Regime político, capacidade estatal e respostas à pandemia: uma análise comparada de 167 países entre 2020 e 2022

Abstract

Em que medida o regime político e a capacidade estatal explicam a variação, entre países, na intensidade das políticas adotadas e na transparência governamental durante a pandemia da Covid-19? Esta tese responde a essa pergunta por meio de uma análise comparativa quantitativa com dados de 167 países. O objetivo é investigar em que medida o regime político e as dimensões administrativa e coercitiva da capacidade estatal explicam a variação na intensidade das medidas adotadas e na transparência governamental. Para isso, o trabalho formula três hipóteses: (H1) quanto maior o nível democrático, maior a intensidade das políticas adotadas, e menor a opacidade dos dados governamentais divulgados; (H2) quanto maior a capacidade estatal, maior a intensidade das políticas públicas, e menor a opacidade dos dados governamentais divulgados; (H3) o efeito da capacidade estatal é atenuado em contextos democráticos. A pesquisa utiliza modelos de regressão linear com interação entre variáveis, empregando como variáveis dependentes a intensidade das políticas adotadas, medida pelo índice Oxford Covid-19 Government Response Tracker (OxCGRT), e a transparência governamental, medida pela diferença entre mortes oficiais e excesso de mortes ajustadas por 100 mil habitantes. Os resultados indicam que a capacidade administrativa é o principal fator associado à intensidade das políticas contra a Covid-19, enquanto a democracia, isoladamente, não exerce influência significativa. Por outro lado, regimes democráticos tendem a apresentar menor subnotificação de mortes, sugerindo maior transparência. Interações estatisticamente significativas revelam que a capacidade estatal só produz efeitos positivos, tanto na intensidade quanto na transparência, quando combinada a altos níveis de democracia. Conclui-se que o regime político condiciona a efetividade das capacidades estatais em contextos de crise sanitária.