Desempenho com foco em competências no Tribunal de Justiça de Rondônia: transformações no modelo de gestão de pessoas

Abstract

A Gestão por Competências é um modelo estratégico de gestão de pessoas implementado no Poder Judiciário Brasileiro, seguindo as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seu objetivo é alinhar as habilidades individuais dos servidores às metas institucionais. Esta dissertação tem como objetivo detalhar e examinar como a implementação da avaliação de desempenho baseada em competências tem impactado o modelo de Gestão por Competências no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), com destaque para a mudança do foco no desenvolvimento contínuo dos servidores para uma lógica orientada à mensuração de resultados e eficiência institucional. A pesquisa abrange o período de 2010 a 2024, marco temporal que inclui a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, a instituição da Política de Avaliação de Desempenho com foco em Competências e a consolidação da Política de Gestão de Pessoas. Foi adotado um método qualitativo, analítico e descritivo, baseado na análise documental de atos normativos, materiais institucionais e entrevistas semiestruturadas com gestores do TJRO. O estudo descreve o processo histórico e institucional de implementação da Gestão por Competências no TJRO, examina o papel do CNJ como indutor de políticas de gestão no Judiciário e analisa as implicações da avaliação de desempenho na prática de gestão de pessoas. Os resultados apontam para uma transformação em relação ao modelo inicial, sugerindo um reposicionamento das estratégias de gestão em direção à racionalidade gerencial e à responsabilização por resultados. Dessa forma, este estudo contribui para o debate sobre a efetividade da Gestão por Competências, como ferramenta de melhoria da administração pública, além de possibilitar reflexões sobre a implementação da avaliação de desempenho como um modelo de gestão que equilibre meritocracia, qualificação profissional e eficiência institucional no Judiciário.