O Papel do Ministério Público do Trabalho em Recife na Tutela da Intimidade e Privacidade do Trabalhador

Abstract

A presente dissertação demonstra a atual concepção acerca da atuação do ministério público do trabalho em prol da defesa na tutela da intimidade e da privacidade do trabalhador, tendo em vista o direito do trabalho contemporâneo, uma vez que existe uma hipervalorização da utilização das novas tecnologias, a fim de facilitar o controle dos empregadores, o que traz uma preocupação acerca dos limites quanto à utilização das tecnologias em face da garantia dos direitos de personalidade dos empregados, vez que a linha é tênue entre o poder de vigilância e o direito de privacidade do empregado. Analisou-se ainda as repercussões da condução do monitoramento do ambiente laboral, violações e a necessidade de um olhar mais direcionado ao reforço e efetividade das legislações existentes a fim de garantir o respeito aos direitos e garantias constitucionais, bem como a precarização de tais direitos e garantias afim de que seja mantida o equilíbrio do ambiente de trabalho. Por fim, analisa-se as relações entre os direitos humanos e o direito do trabalho, tendo em vista os instrumentos processuais utilizados pelo Ministério Público do Trabalho.