Redemocratização ou reciclagem : processo constituinte e contrarrevolução aos olhos da Ação Católica Rural (1985-1988)

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo investigar a atuação política da Ação Católica Rural (ACR) na campanha pela participação popular na Constituinte, que teve início em 1985 e se estendeu até 1988. Em novembro de 1985, seria aprovada pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional 26, que convocou a Assembleia Nacional Constituinte para fevereiro de 1987: a partir de então somariam-se os esforços de todo um conjunto de entidades e movimentos sociais para que a nova carta magna brasileira não fosse gestada sem a voz do povo. Amparado em uma determinada sociologia marxista da religião, esta pesquisa buscou analisar o trabalho desenvolvido pela ACR na campanha pela participação popular, assim como, a partir das limitações apontadas por esta organização no processo constituinte, lançar luz sobre as permanências existentes nele e também na transição brasileira entre a ditadura empresarial-militar e a Nova República. Para isso, fez-se uso de edições do jornal Grito no Nordeste e de relatórios de encontros e assembleias produzidos pela ACR ao longo do período em questão. Por um lado, chegou-se à conclusão de que, apesar da “constituição cidadã” ser tratada como um marco histórico responsável por sepultar o passado autoritário brasileiro, o processo constituinte que a gestou foi, em vários aspectos, anti-popular; pelo outro observou-se que a reforma agrária foi barrada na Assembleia Nacional Constituinte através de um conjunto de manobras regimentais operadas por parlamentares conservadores. Com isso, fica evidente a urgência da denúncia do caráter de classe de nossa transição, bem como a acusação do seu componente contrarrevolucionário, no sentido empregado por Florestan Fernandes, de impedimento da transformação da democracia restrita numa democracia de participação ampliada.