Doações de Campanha, Reeleição e Eficácia Legislativa Parlamentar

Abstract

Qual o impacto do financiamento privado de campanha sobre a eficácia legislativa dos parlamentares brasileiros? Ao buscar explicar os fatores que impulsionam o desempenho legislativo dos parlamentares, a literatura foca na observância majoritária de condicionantes institucionais como a ocupação de liderança, pertencimento ao partido ou grupos majoritários bem como a experiência dos parlamentares. Contudo, essa tese propõe o argumento que desdobra-se em três aspectos centrais: primeiro, que as doações eleitorais incentivam o engajamento parlamentar na arena legislativa, conferindo maior autonomia aos legisladores; segundo, que a ocupação de posições de autoridade e a experiência acumulada são determinantes para a conversão do empenho em resultados legislativos; e terceiro, que a interação entre financiamento, experiência e autoridade gera um efeito sinérgico que potencializa a eficácia parlamentar. O desempenho legislativo parlamentar foi confeccionado por meio do Legislative Effectiveness Score Brazil (LESb), medida inspirada na metodologia de Volden e Wiseman (2014). Para a construção do índice, foram consideradas 50.320 proposições legislativas de iniciativa dos deputados federais entre a 50ª à 55ª legislatura da Câmara dos Deputados (1995–2019). Dentre os indicadores estão os cinco estágios legislativos majoritários de tramitação legislativa- iniciado, comissões, plenário, Senado e lei - e a ponderação pela complexidade das matérias sob análise de modo que Propostas de Emenda à Constituição (PEC), Projetos de Lei Complementar (PLP), Projetos de Lei Ordinária (PL) e Projetos de Decreto Legislativo (PDL). O LESb é um índice abrangente e comparável, composto por 20 indicadores que mensuram a atividade legislativa. O financiamento privado de campanha foi mensurado por meio das categorias recursos próprios, doações de pessoas físicas, pessoas jurídicas e doações partidárias entre 1994 e 2014. As posições de autoridade institucional foram agregadas por meio de análise fatorial, incluindo lideranças (maioria, minoria, governo, oposição) e presidência de comissões. A experiência parlamentar foi mensurada pela variável binária "reeleito". Também foram consideradas as variáveis escolaridade, votação no distrito, pertencimento à coalizão governista, experiência prévia em cargos legislativos em outras esferas e gênero como controles na composição dos modelos. A técnica estatística utilizada é a regressão linear com dados em painel, que permite controlar por características não observadas dos indivíduos e variações contextuais das legislaturas. Os principais resultados indicam que, isoladamente, as doações de campanha e a ocupação de cargos de autoridade institucional não apresentam impacto significativo sobre a eficácia legislativa. No entanto, parlamentares reeleitos apresentaram um esempenho legislativo (LESb) entre 5,9% e 9,9% superior ao dos não reeleitos, confirmando a hipótese da experiência. Entre as variáveis de controle, a experiência prévia em cargos legislativos em outras esferas aumenta a eficácia em 7,3 %, a escolaridade exerce influência expressiva: deputados com pós-graduação apresentam eficácia legislativa 48,6% superior. Por outro lado, integrar a coalizão governista está associado a uma redução média de 5,36 % na eficácia legislativa. Em conclusão, a eficácia legislativa é moldada por uma combinação de capital político acumulado, qualificação educacional eexperiência prévia. A tese oferece uma contribuição técnica valiosa ao apresentar o LESb e ao investigar o impacto das doações de campanha sob uma perspectiva de externalidade positiva, evidenciando que o fortalecimento das capacidades individuais e estruturais dos parlamentares é mais determinante para o desempenho legislativo do que incentivos financeiros ou posições institucionais, contribuindo para refinar o debate acadêmico e orientar estratégias de aprimoramento da representação política no Brasil.