Mineração urbana nos municipios do Recife e Jaboatao dos Guararapes

Abstract

A mineração urbana nos municípios do Recife e Jaboatão dos Guararapes é voltada mais especificamente para os agregados utilizados na construção civil como areia, argila, brita (granito/gnaisse), além das águas minerais. Essa atividade não tem recebido, no âmbito da RMR, o merecido realce por parte dos órgãos que a licenciam, seja no que se refere ao controle da atividade mineral, do impacto ambiental ou do uso do solo urbano. Isso fica claramente expresso pelo estado de degradação paisagística de amplos trechos dessas cidades, particularmente ao longo dos principais eixos rodoviários e, pelo intenso assoreamento do sistema de drenagem natural e formal das cidades, causa principal dos alagamentos e inundações freqüentes nos períodos de inverno. Além disso, essa atividade é em grande parte informal ou ilegal, não se traduzindo em arrecadação da compensação financeira (CFEM), sendo o município o principal prejudicado com essa omissão. Nos municípios a expedição de licenciamentos e a fiscalização da exploração são desempenhadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral DNPM, com a fiscalização do meio ambiente à cargo da Companhia Pernambucana de Meio Ambiente CPRH, que atua principalmente sobre as questões referentes à proteção ambiental e à expedição de licenças municipais pelas Secretarias de Planejamento Urbano. A falta de articulação desses órgãos tem levado a um crescimento desordenado de minerações informais ou ilegais na RMR, principalmente no que se refere à exploração de areia e argila, degradando áreas que são posteriormente ocupadas, criando situações de risco. Essas atividades de mineração desenvolvidas sem o competente título autorizativo da pesquisa/lavra (minerações informais), são de difícil controle por parte dos órgãos fiscalizadores, contrariando não só a legislação mineral, como também as legislações tributárias, trabalhistas e ambientais. O presente trabalho apresenta a caracterização das atividades minerais cadastradas e ilegais desses municípios, assim como uma proposta de Plano de Gestão para melhor articulação entre os órgãos fiscalizadores evitando-se assim o crescimento das minerações informais, além da elaboração do Mapa das Atividades Minerais para esses municípios, em base geo-referenciada