Corpos em disputa: racismo estrutural, cisheteropatriarcado e os conflitos político-epistêmicos sobre os corpos de pessoas negras que gestam

Abstract

Este trabalho busca compreender, de forma panorâmica e crítica, as disputas político-epistêmicas que envolvem os direitos sexuais e reprodutivos de pessoas negras que gestam no Brasil, a partir da análise de documentos legislativos e produções da resistência antirracista e de sexo-gênero dissidente, elaborados entre 2023 e o primeiro semestre de 2025, durante o governo Lula. Utilizando uma abordagem interseccional em diálogo com epistemologias negras, trans e travestis, evidenciam-se os impactos do epistemicídio, projeto político de invalidação e destruição de saberes postos como subalternizados, especialmente contra corpos que fogem à norma cisgênera, branca e hegemônica. O estudo analisou os efeitos desse apagamento epistemológico na produção e validação do conhecimento, sobretudo nos contextos acadêmico e institucional, e suas repercussões sociais e na formulação de políticas públicas. Em seguida, identificou-se a resistência em meio ao racismo e ao cisheteropatriarcado estruturais expressa em articulações coletivas, por meio de narrativas, materiais e bases de dados sobre pessoas negras que gestam. Por fim, realizou-se o mapeamento das propostas legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados que impactam os direitos de pessoas trans e travestis. Os resultados revelaram uma gramática binária e cisnormativa que naturaliza a exclusão ao universalizar o masculino genérico e vincular a gestação exclusivamente a mulheres cis, promovendo apagamentos e violências simbólicas traduzidas em negligência, desassistência e restrição de direitos. A atuação de uma bancada parlamentar conservadora evidencia a falta de vontade política para superar tais exclusões, perpetuando uma matriz colonial, racializada e necropolítica. O discurso oficial de “inclusão” se mostra como uma máscara que mantém práticas excludentes, agravadas pela escassez de dados interseccionais sobre pessoas negras que gestam. Este estudo reforça a urgência de tensionar e desnaturalizar essas estruturas para que políticas públicas inclusivas e emancipatórias possam ser efetivamente construídas.