Políticas públicas para mulheres no Recife : uma análise teórico-documental da atuação municipal

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar em que medida a política pública municipal do Recife voltada às mulheres expressa avanços e limitações no enfrentamento das desigualdades de gênero, com base em uma revisão bibliográfica, análise de documentos oficiais e observação da VIII Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres do Recife, realizada em 2025. A análise considera o processo histórico de institucionalização da pauta de gênero no município, a atuação da Secretaria da Mulher do Recife e a implementação de programas voltados à prevenção da violência, à promoção da autonomia econômica e à participação social. A partir dos modelos teóricos de formulação e implementação de políticas públicas, como os propostos por Sabatier, Kingdon e Lipsky, observa-se que a política local combina dinâmicas top-down e bottom-up, revelando tanto o papel do Estado como formulador quanto a importância dos agentes de base. Constatam-se avanços relevantes, como a consolidação de uma rede de atendimento e a valorização da escuta qualificada da sociedade civil. Contudo, persistem desafios relacionados à territorialização, à baixa visibilidade dos serviços e às fragilidades na articulação intersetorial. Conclui-se que a efetividade das políticas depende do fortalecimento institucional, da escuta ativa e da ampliação do acesso, sobretudo para as mulheres em situação de maior vulnerabilidade.