As águas em Pernambuco: uma análise das políticas hídricas e a relação com as demandas da população camponesa no estado

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objeto a atuação do Estado na condução das políticas hídricas voltadas à garantia do acesso à água para a população camponesa em Pernambuco. Parte-se da compreensão da relação de metabolismo social entre o ser humano e a natureza, destacando como a lógica destrutiva do capital se apropria da água como insumo para o processo produtivo, rompendo o equilíbrio natural e gerando uma falha metabólica. Nesse contexto, o capital se insere na concepção da água como bem econômico, fundamentada em uma racionalidade que atribui valor monetário a esse recurso, legitimando sua precificação e gestão sob parâmetros mercantis, uma perspectiva consolidada e difundida a partir de conferências internacionais, como a Conferência de Dublin (1992), que influenciaram políticas e legislações nacionais. Fundamentado na teoria social crítica, o estudo examina o arcabouço jurídico, os principais instrumentos de gestão e os programas implementados. Apresenta um panorama das políticas anteriores a 1997 e a influência neoliberal na Política Nacional de Recursos Hídricos e de seus instrumentos, seguida da análise das políticas nacionais para o campo no Brasil. Posteriormente, analisam-se a estrutura de bacias hidrográficas no estado, os Conselhos e a disponibilidade hídrica estadual, examinando a realidade vivenciada a partir da Política Estadual de Recursos Hídricos de Pernambuco e das ações posteriores, considerando as demandas da população camponesa. A pesquisa, de caráter qualitativo e documental, evidencia que, embora a água seja reconhecida como direito fundamental, seu acesso no meio rural permanece condicionado a relações desiguais de poder e à lógica mercantil, favorecendo interesses corporativos em detrimento das necessidades comunitárias. No contexto pernambucano, a percepção da água como valor econômico, a disputa territorial, o favorecimento do agronegócio e a fragilidade da infraestrutura local mantêm grande parte das comunidades camponesas em situação de vulnerabilidade, ainda que se observem avanços em projetos e programas específicos. Identificam-se políticas, projetos e programas que contribuem para o abastecimento de água e para a produção rural no estado, muitos deles com forte gestão comunitária, mas que convivem com o acirramento das disputas impulsionado pelo avanço do agronegócio. Conclui-se que a efetivação desse direito exige políticas integradas, universais e emancipadoras, que incorporem gestão comunitária, participação popular e respeito às especificidades territoriais, rompendo com as lógicas excludentes do capital e assegurando a preservação da água como bem comum para as presentes e futuras gerações.