REURB-S e direito à cidade: proposta de Plano Urbanístico-Ambiental para a Vila Sul, Afogados, Recife

Abstract

Este trabalho tem como objetivo a elaboração de um plano urbanístico-ambiental para a Vila Sul, núcleo urbano informal situado no bairro de Afogados, no Recife-PE, fundamentado nos princípios do direito à cidade e nos instrumentos da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) trazidos na Lei 13.465/2017. Parte-se do reconhecimento de que a produção do espaço urbano na capital pernambucana tem sido historicamente excludente, tolhendo o exercício do direito à cidade, resultando em profunda desigualdade socioespacial e na negação do acesso à infraestrutura urbana, aos serviços públicos essenciais e à segurança jurídica da moradia para parcelas significativas da população. A Vila Sul configura um exemplo emblemático desse processo, apresentando desconformidades urbanísticas, ambientais e fundiárias que dificultam sua plena integração ao tecido urbano formal. A partir de um diagnóstico detalhado da área, este estudo propõe diretrizes e intervenções voltadas à qualificação do espaço urbano, à sustentabilidade ambiental e à permanência digna e segura da população local. A metodologia adotada articula pesquisa bibliográfica e documental, análise da legislação urbanística, visitas técnicas, levantamento de campo e proposição projetual. O plano resultante apresenta soluções integradas para os desafios físicos, legais e sociais da Vila Sul, com foco na reestruturação da infraestrutura, requalificação ambiental e valorização da identidade comunitária. A proposta se insere na construção de uma cidade mais justa, acessível e ambientalmente responsável, contribuindo para o enfrentamento das desigualdades urbanas e para a efetivação concreta do direito à cidade nos territórios populares. O trabalho busca ainda oferecer subsídios teóricos e técnicos para o poder público e para os movimentos sociais engajados na luta pela permanência qualificada de populações de baixa renda em áreas historicamente marginalizadas.