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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/6620
Title: Gestão hídrica : participação social e a institucionalização no Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca - PE
Authors: Domingos Pinheiro Filho, João
Keywords: Gestão hídrica; Participação social; Políticas públicas
Issue Date: 2005
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Domingos Pinheiro Filho, João; Tôrres Aguiar Gomes, Edvânia. Gestão hídrica : participação social e a institucionalização no Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca - PE. 2005. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Gestão e Políticas Ambientais, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2005.
Abstract: A construção sistêmica de uma nova visão de tratar as questões referentes aos recursos hídricos é o desafio das mudanças em curso adotadas pela política de gestão pública no Brasil e em Pernambuco, que incorporam os princípios da descentralização institucional por colegiados de participação social e a organização territorial em áreas de bacias hidrográficas. Uma destas unidades é a bacia hidrográfica do rio Ipojuca (Unidade de Planejamento Hídrico de Pernambuco / UP-3), que nos últimos três anos tem representado o cenário de atuação do seu Comitê Gestor, espaço tentativa de efetivação do fundamento da participação social através dos segmentos envolvidos e com interesse neste recorte espacial. Deste contexto sócio-ambiental emerge os desafios em se harmonizar o desenvolvimento numa perspectiva dos novos conceitos apregoados de base constitucional ao reconhecimento do direito de interação participativa, decisória deliberativa e consultiva às representações do poder público e particularmente da sociedade civil organizada. Incorporação política dos atores sociais em convívios de negociação direta na solução dos conflitos acerca dos recursos hídricos e compatibilização dos múltiplos usos das águas. Esta problemática de política pública se avulta especialmente no tocante as águas, por suas características de condição imprescindível e insubstituível, permeando sob as mais diferentes maneiras ao mundo material e simbólico da realidade social. Este estudo tem como base de reflexão à gestão hídrica, partindo-se inicialmente da dinâmica de produção histórica dos processos participativos nas políticas públicas brasileira e da interação entre sociedade civil e Estado, como também nas relações de privilégios, e por outro, em sentido contra-hegemônico. Considerando, ainda, as referências de externalidades de alguns países e das mobilizações internas, ambas configurando em componentes de pressão para o atual arcabouço jurídico-político da gestão das águas no Brasil e em Pernambuco, a exemplo das legislações federal 9.433/97 e estadual 11.426/97 respectivamente. Resultando em um conjunto de formulações que proporcionaram um acervo profícuo de princípios e diretrizes de ação como indicativos de caminhos a serem perseguidos na superação dos obstáculos e ao cumprimento dos fundamentos que lhes são mais preciosos, como os da descentralização com participação social
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/6620
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Gestão e Políticas Ambientais

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