O papel do projeto urbanístico na REURB-S: o alcance da regularização fundiária plena e da melhoria do habitat urbano em Paudalho-PE

Abstract

O presente trabalho analisa o papel do projeto urbanístico na Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S), destacando sua capacidade de promover a regularização fundiária plena e qualificar o habitat urbano em territórios marcados por vulnerabilidade socioespacial. Trata-se de um estudo de caso aplicado ao bairro de Guadalajara, localizado no município de Paudalho-PE, que enfrenta processos de urbanização excludente e informal. A pesquisa toma como base a Lei Federal nº 13.465/2017, com ênfase nos artigos 35 e 36, que tratam das diretrizes urbanísticas e ambientais da REURB-S. Utiliza como metodologia a combinação entre revisão bibliográfica, análise crítica da legislação e aplicação prática da metodologia desenvolvida pela Universidade Federal de Pernambuco no diagnóstico e caracterização urbana do recorte. O trabalho realiza levantamento e análise diagnóstica do território com base em dados empíricos, relatórios, registros fotográficos, mapeamentos temáticos e leitura urbana, a fim de identificar as problemáticas e potencialidades urbanas, paisagísticas e ambientais. A partir desses dados, propõe diretrizes voltadas à requalificação física, à inclusão social e à promoção do direito à cidade. Os resultados indicam que o projeto urbanístico, quando desenvolvido de forma integrada, sensível ao território e articulado com políticas públicas, contribui diretamente para a superação das desigualdades urbanas e para a efetivação da função social da cidade e da propriedade, reafirmando seu papel estruturador na REURB-S.