Instrumentalidade do/no Serviço Social na área sociojurídica : possibilidades, limites e desafios da prática profissional no Tribunal de Justiça, do Poder Judiciário

Abstract

A dissertação apresenta os resultados da pesquisa Racionalidade, Instrumentalidade e Prática Profissional do Serviço Social na interface com o Direito no Tribunal de Justiça (TJ), do Poder Judiciário, dentro do sistema capitalista monopolista. Tem como fio condutor o debate da categoria instrumentalidade desenvolvido nos estudos de Yolanda Guerra, numa perspectiva crítico-dialética e apoiada nas obras de Karl Marx e Georg Lukács. A autora considera a instrumentalidade como uma mediação para a prática profissional, pela práxis, que possibilita a projeção em sua consciência, a intencionalidade antes mesmo de sua realização e a partir disto a escolha do meio como fazer, de mobilizar os instrumentos e as técnicas necessárias, orientados para o alcance da finalidade pretendida, dentro das circunstâncias possíveis. Problematiza-se qual a racionalidade instrumentalizada na prática profissional do Serviço Social no Tribunal de Justiça, em suas respostas e estratégias de intervenção nas expressões da questão social. Tem como objetivo geral desvendar a racionalidade instrumentalizada nas respostas e estratégias de intervenção profissional do Serviço Social no Tribunal de Justiça. Os objetivos específicos são: debater a interface do Direito e do Serviço Social dentro do sistema capitalista; resgatar a trajetória de inserção e a requisição do(a) assistente social no TJ; analisar a produção de conhecimento pelo Serviço Social sobre a prática profissional no TJ, a partir dos trabalhos publicados pelos(a) assistentes sociais nos acervos dos Anais do X ao XVII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS); desvelar as possibilidades, os limites e os desafios

da prática profissional do Serviço Social no TJ. O estudo fundamenta-se no método histórico- dialético, que utiliza as categorias da universalidade, particularidade e singularidade para

analisar as contradições e mediações da realidade numa aproximação da totalidade social, reveladas nas possiblidades, limites e desafios da prática profissional. O percurso metodológico realizou-se pela pesquisa bibliográfica, de cunho qualitativo, no acervo dos Anais do X ao XVII CBAS, cuja amostragem por aplicação de filtros totalizou a seleção de 19 trabalhos. Entre os achados da pesquisa, destacam-se a autonomia (relativa) do(a) assistente social na elaboração e escolha dos instrumentos e técnicas de intervenção profissional, voltada majoritariamente para fundamentar o estudo, laudo e parecer social, bem como o campo de tensão entre as demandas do TJ e as demandas da profissão, dentro das correlações de forças desse espaço sócio-ocupacional. Os textos coletados revelaram a condição de trabalhador(a) assalariado(a) e o protagonismo do(a) assistente social no compromisso com a fundamentação e formação profissional, voltadas à direção dos valores e dos princípios do Projeto Ético-Político Profissional. As análises e interpretações da pesquisa permitiram considerar que a prática

profissional no TJ requer ultrapassar o imediatismo do cotidiano profissional e a apresentação fragmentada e individualizada do fenômeno social trazido nos autos dos processos judiciais, numa atuação que relata a finalidade da garantia do acesso aos direitos sociais, dentro do contexto de judicialização das expressões da questão social, regressão de direitos e criminalização da pobreza. A racionalidade desvendada na pesquisa é resultado da articulação das dimensões da formação, pela instrumentalidade do/no Serviço Social, na perspectiva da relação entre a teoria e prática, pela práxis, permeada na razão crítico-dialética.