Justiça restaurativa e redução da reincidência juvenil : uma análise empírica do Núcleo de Justiça Restaurativa do TJPE

Abstract

A justiça restaurativa oferece uma nova abordagem para a resolução de conflitos criminais, priorizando a reparação dos danos e a reconciliação entre as partes envolvidas em contraste com o modelo punitivo tradicional. Por meio do diálogo, da responsabilização e da reparação, busca-se transformar comportamentos e reduzir a reincidência criminal. Diante disso, a presente pesquisa tem como objetivo principal avaliar como as práticas de justiça restaurativa implementadas pelo Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) influenciam na redução da reincidência no sistema socioeducativo, com base nos casos encaminhados pelas 3a e 4a Varas da Infância e Juventude de Recife/PE. Embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha apresentado, em 2019, um estudo sobre reentrada e reincidência de adolescentes no sistema socioeducativo, ainda é necessária uma avaliação empírica sobre a eficácia das práticas restaurativas nesse contexto. Assim, torna-se fundamental avaliar a contribuição dessas práticas no que se refere ao potencial preventivo da Justiça Restaurativa, considerando que as unidades escolhidas fazem parte do projeto-piloto do CNJ no Estado. A pesquisa utiliza análise documental e os dados serão analisados por meio da técnica de análise de conteúdo. Portanto, esta pesquisa é essencial para identificar os fatores que influenciam o sucesso ou insucesso dessas práticas, possibilitando a implementação de políticas públicas mais eficazes e a melhoria contínua do sistema.