A aplicação do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero no tribunal regional do trabalho da 6ª região: um caminho para a efetivação dos direitos das mulheres no ambiente de trabalho.

Abstract

O trabalho desenvolvido dedica-se à análise da aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT 6) como ferramenta para enfrentar as persistentes desigualdades de gênero que permeiam o ambiente laboral brasileiro. O presente estudo dota-se de abordagem qualitativa, de caráter descritivo e jurisprudencial, fundamentando-se na teoria jurídica feminista interseccional para compreender a realidade e o papel do Poder Judiciário no enfrentamento da estrutura de subordinação das mulheres. A primeira parte da pesquisa dedica-se à exploração dos fundamentos teóricos e conceituais do campo dos estudos de gênero no direito do trabalho, com uma contextualização da teoria jurídica feminista. Em seguida, a segunda parte concentra-se na exposição do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, destacando a sua estruturação e as suas principais diretrizes. A terceira parte, portanto, por meio da análise temática de um conjunto nove decisões proferidas pelo TRT-6 entre março de 2023 e julho de 2024, coletadas exclusivamente por meio do Banco de Sentenças e Decisões do CNJ, analisa como o Protocolo é operacionalizado nas referidas decisões do tribunal. Nesses termos, a investigação busca compreender a contribuição do Protocolo para a promoção da igualdade substantiva e para a desconstrução da suposta neutralidade do direito, consolidando um caminho emancipatório para a jurisdição trabalhista.