Benefícios fiscais: impactos do PROBAHIA na aquisição de ativo imobilizado por importação

Abstract

Este estudo analisa o impacto dos incentivos fiscais de ICMS concedidos por meio do programa PROBAHIA na importação de ativos imobilizados por empresas do setor de energia. A pesquisa adota uma abordagem exploratória e aplicada, combinando análise bibliográfica com um estudo de caso que envolve simulações financeiras sob diferentes cenários de tributação. Os resultados indicam que, embora o PROBAHIA ofereça um alívio fiscal significativo no curto prazo por meio do diferimento do ICMS, a viabilidade de longo prazo dos investimentos é amplamente influenciada pelo regime tributário escolhido (Lucro Presumido vs. Lucro Real). A análise dos cenários revela que estruturas que optam pelo Lucro Presumido apresentam resultados líquidos mais favoráveis, mas podem implicar riscos fiscais mais elevados. O estudo destaca a importância do planejamento tributário estratégico integrado ao se utilizar de benefícios fiscais regionais.