Direito da concorrência e cooperação jurídica internacional : um estudo dos casos do Google e do papel das organizações internacionais na restrição de práticas anticompetitivas

Abstract

A Google LLC é uma das maiores Transnacionais Tecnológicas do mundo, ocupando um dos primeiros lugares no ranking das empresas com maior poder de mercado. Entre seus diversos serviços, produtos e aplicativos, o seu mecanismo de busca segue sendo o principal responsável, entre outros fatores, pela sua imensa popularidade e lucratividade. No entanto, nos últimos anos, a empresa tem sido ré em processos judiciais movidos pela União Europeia e pelos Estados Unidos, que a acusam de utilizar de práticas anticompetitivas, em especial, de manipulação dos resultados das pesquisas em seu mecanismo de busca, além de firmar contratos que o colocam como configuração padrão em aparelhos celulares e navegadores de internet. Estes processos servem de base para o presente trabalho, que buscou demonstrar a necessidade de implementação de uma regulamentação do Direito da Concorrência em nível internacional. Para isso, a dissertação foi dividida em quatro capítulos. No primeiro, foi traçada a história, conceito e regulamentação da concorrência internacional e o seu desenvolvimento com o advento da globalização e da tecnologia. No segundo, demonstrou-se as práticas anticompetitivas das transnacionais tecnológicas, tendo por base a empresa Google e o seu mecanismo de busca, assim como a necessidade de limitação dos abusos do poder de monopólio dessas companhias. No terceiro, foi traçado o conceito, aplicação e instrumentos da Cooperação jurídica internacional e feito um resumo dos processos movidos pela União Europeia e Estados Unidos contra a Google. No quarto, descreveu-se como está a regulação do Direito da concorrência no contexto internacional e analisou-se a insuficiência das normas anticompetitivas existentes, assim como a viabilidade da OMC ou da OCDE como foro ideal para discussão e normatização do Direito da concorrência em nível internacional. Dessa forma, foi possível analisar como tais organizações atuam no sentido de restrigir comportamentos anticompetitivos e fomentar a cooperação jurídica entre os países. Concluindo-se que, embora existam posições doutrinárias favoráveis e desvaforáveis quanto a viabilidade de se incluir um acordo sobre o tema na estrutura da OCDE ou da OMC, o principal objetivo deve ser que esta regulamentação ocorra por meio da elaboração de um acordo multilateral hard law, para que atinja uma real eficácia. Para tanto, será adotada como metodologia a pesquisa bibliográfica exploratória, seguindo-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, como forma de enfoque do problema, para verificar as hipóteses levantadas e possíveis soluções.