O sentido ético da ação policial a partir da perspectiva de Emmanuel Levinas : reflexões sobre a ação de policiamento ostensivo

Abstract

Dentre os órgãos que compõem o Sistema de Justiça Criminal, a Polícia Militar é a única que orienta suas ações a partir de um conceito de justiça distinto dos demais órgãos do sistema. Isso decorre da necessidade de resposta imediata às questões de segurança pública por parte das polícias. Portanto, podemos afirmar que a própria especificidade do policiamento ostensivo, que é a atribuição constitucional das Polícias Militares, deve estar vinculada a esse outro conceito de justiça. Reconhecendo a relação de necessidade do caráter imediato da justiça para a atividade policial, pretendemos propor meios de evitar que esse sentido de urgência da práxis policial não encontre como solução o desprezo pelos direitos humanos, provocando desse modo a substituição da lei pela violência. Por essa ótica, a pesquisa tem como objetivo verificar se os fundamentos da ética levinasiana seriam capazes de promover uma barreira de contenção da violência policial nas ações de resolução de conflitos. Por tratar-se de uma pesquisa no campo da filosofia, faremos uma abordagem exegética na leitura dos textos, com a finalidade de reconstruir os argumentos dos autores e identificar os significados e aprofundar a interpretação do conteúdo. Tendo em vista essa dimensão ética que move o nosso trabalho, escolhemos como ponto teórico central a ética fundamental do filósofo Emmanuel Levinas. Acreditamos que o percurso filosófico levinasiano, articulado a partir de uma perspectiva ética policial, seja capaz de apresentar uma resposta conciliatória entre a segurança pública e a ética.