O gênero como categoria de análise nos julgamentos do Tribunal Superior do Trabalho : reconfigurações epistemológicas a partir do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do CNJ (2021)

Abstract

O presente trabalho baseia-se nas epistemologias feministas sobre o Direito, desenvolvendo-se numa perspectiva de análise da interpretação e aplicação do Direito do Trabalho a partir da proposta contida no Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ. Para tanto, busca-se analisar os aspectos históricos, sociais e jurídicos que originaram o Protocolo do CNJ, bem como revelar as assimetrias de gênero no ambiente de trabalho, tendo como ponto de partida a obra da socióloga feminista brasileira Heleieth Saffioti. Considerando que o discurso judiciário não é alheio ao tratamento hierarquizado existente na sociedade entre homens e mulheres, o estudo segue abordando o julgamento com perspectiva de gênero como metodologia judicial para resolução de conflitos jurídico-trabalhistas, tendo como marco teórico Katharine Bartlett e Alda Facio Montejo. Analisando os Acórdãos proferidos pelo Tribunal Superior do Trabalho adotando a perspectiva de gênero no período de outubro/2021 a dezembro/2023, verifica-se em quais situações concretas o TST utilizou esta metodologia de interpretação e aplicação do Direito e se a sua aplicação ao caso concreto possibilitou a superação de assimetrias, desigualdades ou violências de gênero. Por fim, observa-se se a aplicação judicial do Protocolo para Julgamento com perspectiva de gênero do CNJ subsidia a nova dogmática e jurisprudência trabalhista como instrumento para a superação da violência sistêmica de gênero no mundo do trabalho. Utilizar-se-á o método dedutivo tendo como técnicas a pesquisa bibliográfica, documental e o estudo de casos com uma abordagem quantitativa e qualitativa. Os resultados obtidos dão conta de que a utilização das epistemologias jurídicas feministas são ferramentas capazes de garantir o uso do direito como ferramenta para a promoção da igualdade em sua dimensão substantiva.