Desigualdades, ciclos político-eleitorais e despesas com políticas urbanas no Brasil

Abstract

Em um país marcado por desigualdades persistentes, que limitam o acesso a direitos e comprometem a efetividade das políticas públicas, esta tese investiga como as

condições socioeconômicas, a cobertura de infraestrutura urbana e os ciclos político- eleitorais influenciam as despesas com políticas urbanas e o desempenho eleitoral de

prefeitos e presidentes incumbentes no Brasil, entre 2010 e 2022. Parte-se da

hipótese de que a execução orçamentária municipal é influenciada por ciclos político- eleitorais, nos quais gestores ampliam estrategicamente os gastos com políticas

urbanas em períodos de disputa eleitoral, especialmente em áreas de maior visibilidade pública. Argumenta-se, ainda, que os efeitos desses investimentos sobre o desempenho eleitoral dos incumbentes são heterogêneos, variando conforme as condições socioeconômicas, o nível de infraestrutura urbana e os padrões de vulnerabilidade dos municípios, sugerindo que as interações entre investimento público e comportamento eleitoral são mediadas por clivagens territoriais historicamente construídas. Com base em uma abordagem quantitativa, a pesquisa utiliza dados do Censo Demográfico (IBGE), do Finbra/STN e do TSE, aplicando técnicas de estatística descritiva, modelos de dados em painel com efeitos fixos, GAMLSS com distribuição beta e GAMLSS com estratificação contextual. Os resultados confirmam a existência de ciclos político-eleitorais e revelam um padrão seletivo de alocação das despesas, com aumento expressivo nos investimentos em urbanismo, habitação e saneamento nos anos eleitorais. Evidencia-se, ainda, que tais gastos impactam positivamente a performance eleitoral dos incumbentes, sobretudo em municípios com maiores déficits estruturais. Por outro lado, em contextos urbanos mais consolidados, os eleitores tendem a valorizar a continuidade da gestão, a responsabilidade fiscal e a eficiência administrativa. Logo, ao reunir evidências empíricas sobre os vínculos entre desigualdades territoriais, decisões orçamentárias e desempenho eleitoral, a tese contribui para o campo do planejamento urbano e regional ao demonstrar como estratégias políticas de curto prazo podem comprometer a institucionalização de políticas públicas e aprofundar assimetrias históricas. Dessa forma, evidencia-se a necessidade de políticas urbanas mais estáveis, tecnicamente fundamentadas e sensíveis às especificidades territoriais, capazes de fortalecer a gestão pública, mitigar desigualdades estruturais e qualificar a alocação dos recursos públicos.