Um estudo sobre a reforma tributária em curso à luz da simplificação tributária

Abstract

O presente trabalho “Um estudo sobre a reforma tributária em curso à luz da simplificação tributária”, situa-se no contexto da discussão da reforma tributária aprovada com a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023, abordando a questão da simplificação e justiça fiscal. Sua aprovação representa um marco histórico para o país e uma importante mudança no sistema tributário brasileiro. A principal pretensão da reforma é a atualização do sistema contributivo fiscal brasileiro dos impostos sobre o consumo de forma a torná-lo mais simples e eficaz. Além da reformulação do sistema, também trata de uma série de outras mudanças, como a inclusão de princípios específicos para as relações tributárias, modernização do sistema, inserção no texto constitucional de novos parâmetros e a busca por um ambiente tributário mais justo. No contexto brasileiro, o enfrentamento de tais temas é uma questão fundamental ante o cenário de complexidade, com grandes custos para manutenção da conformidade fiscal, e a possibilidade da tributação mais simples e transparente desempenhar um papel indutor do desenvolvimento econômico e social. Com esse contexto, o problema de pesquisa deste estudo é o seguinte: a reforma recentemente aprovada simplifica a matriz tributária e promove um ambiente de justiça fiscal? Para responder a esta questão, o estudo analisou como a tributação encontra-se estruturada no Brasil e seu peso sobre estratos sociais determinados. Essas análises levaram a identificar em que medida a proposta aprovada alcançou o objetivo de simplificação e se foram observados avanços na perspectiva da justiça fiscal. Os resultados do estudo indicam que a reforma tributária posta contempla alguns elementos com potencial de simplificar a relação tributária, contudo, existem riscos que podem abalar os ganhos decorrentes do novo texto aprovado. A conclusão é que a reforma é um passo importante na direção de um sistema tributário mais moderno, simples e justo, no entanto, persistem desafios a serem superados, para que se atinja plenamente seus objetivos. Desse modo, o estudo procura participar no debate do tema ora em evidência, na perspectiva de contribuir na formação de um pensamento da tributação que inclua a busca por parâmetros mais progressivos e indutores de um maior desenvolvimento social e econômico.