"Missão: imprevisto" : governança, capacidades estatais e desempenho municipal na gestão de risco e desastres no Brasil

Abstract

Sob quais condições os gestores locais alcançam melhor desempenho na gestão de riscos e desastres? A hipótese central sustenta que os efeitos positivos das transferências voluntárias da União emergenciais (TVUE) dependem da presença simultânea de uma burocracia qualificada e do alinhamento político com o governo federal. O argumento principal é que a efetividade dessas políticas é condicional à capacidade estatal local de transformar recursos em ações concretas, o que requer estrutura técnica, estabilidade institucional e coordenação política. A tese está organizada em três capítulos: o capítulo 1 realiza uma revisão sistemática da literatura nacional sobre o tema, mapeando suas abordagens conceituais e metodológicas. O capítulo 2 constrói e compara três técnicas para medir a desempenho local de gestão de risco: Análise Fatorial com Dados Categóricos (AFDC), Modelagem de Classes Latentes (LCM) e Índice por

Média Simples (IMS), utilizando dados do IBGE (MUNIC). A metodologia inclui pré- processamento, imputação de dados, estimação estatística e análise comparativa entre modelos.

O capítulo 3 testa empiricamente a hipótese com base em regressões com dados em painel, efeitos fixos bidimensionais, termos interativos e defasagem temporal. O banco de dados original integra informações do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Portal Transferegov, IBGE, TSE, RAIS, IPEA, STN e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), cobrindo o período de 2012 a 2022. Os principais resultados indicam que: (1) a produção é predominantemente descritiva, com poucos trabalhos causais (apenas 10% com hipóteses explícitas) e ampla subutilização de indicadores e dados abertos; (2) a AFDC é a técnica mais eficaz para identificar padrões ocultos de desempenho estatal local; (3) as transferências voluntárias da União de emergência produzem efeitos positivos apenas quando mediadas por uma burocracia qualificada; (4) apenas o alinhamento político com ministro e coalizão não gera efeitos sinérgicos na performance local e, em alguns casos, compromete a autonomia técnica e; (5) a maioria dos municípios mantém baixos níveis de desempenho institucional ao longo dos anos. A contribuição da tese é oferecer uma explicação original sobre os determinantes do desempenho local na gestão de riscos no Brasil. Assim, aliando síntese conceitual, inovação metodológica e evidência empírica com implicações diretas para o fortalecimento da capacidade estatal e da governança do risco.