Contratualização das relações interpessoais e seu uso na segurança jurídica de relações poliafetivas

Abstract

O presente trabalho analisa a contratualização das relações interpessoais como mecanismo de segurança jurídica nas relações poliafetivas. A partir de uma revisão da literatura jurídica e do atual panorama legislativo, discutem-se os desafios, as possibilidades e as barreiras para a implementação efetiva da contratualização nessas relações. Embora a monogamia continue sendo o modelo predominante no ordenamento jurídico brasileiro, há espaço teórico e normativo para o reconhecimento das uniões poliafetivas por meio de contratos. Contudo, as barreiras impostas pelos juristas e pelo sistema jurídico brasileiro dificultam sua aplicação plena e efetiva, impedindo que esses instrumentos contratuais ofereçam segurança jurídica de maneira integral. Conclui-se que, apesar da contratualização ser uma alternativa viável para regulamentar essas relações, sua eficácia ainda é limitada pela resistência doutrinária e jurisprudencial.