Eis quem agora somos : a diluição das diferenças e o governo da população LGBTQIAPN+ nas políticas de direitos humanos

Abstract

A presente tese parte dos estudos das políticas públicas centradas nos Direitos Humanos e, principalmente, aquelas voltadas para a População LGBTQIAPN+. Nossa principal intenção é desdobrar as relações de poder que operam na construção das políticas públicas em direitos humanos no contexto dos dois governos de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2011), posto que este foi um momento em que diferentes posições disputaram as políticas, seus sentidos e direções. Nessa esteira, trazemos como questão de pesquisa: quem disputa os sentidos dessas políticas e como essas disputas apontam as condições de possibilidade de sua (des)construção? Objetivamos, dessa forma, compreender as relações de poder que operam na construção das políticas em Direitos Humanos (PNDH) e do Programa Brasil Sem Homofobia (BSH), em franco debate com os movimentos LGBTQIAPN+. Para isso, como objetivos específicos, visamos (I) identificar os discursos que agenciam a formulação dessas políticas; (II) mapear como essas políticas pressupõem os sujeitos LGBTQIAPN+ e, por fim, (III) apontar algumas das formas como esses corpos traçam suas resistências e confrontos na própria formulação das políticas públicas. Para tal, recorremos a alguns pressupostos da arqueologia e da genealogia foucaultiana para analisar o Programa Brasil Sem Homofobia (2004), os Planos Nacionais de Direitos Humanos I (1996) e II (2002), os relatos da “I conferência GLBT” (2008) e o Plano Nacional de Humanos III (2009). Tomamos como noções-chave para as análises desta tese os conceitos de biopolítica, governamentalidade e subjetivação, principalmente a partir dos trabalhos de Foucault (1979, 1995, 2006, 2008, 2014a, 2014b, 2015, 2017), Butler (2000, 2014, 2017, 2018, 2020), Carvalho (2004), Antunes (2024) e Louro (2000, 2008, 2013, 2018). Perseguimos, aqui, as próprias políticas públicas de direitos humanos, constantemente atualizadas nas discussões que emergem entre os movimentos sociais e os governos. Nosso trabalho caminha para o estabelecimento das condições de possibilidade da emergência não apenas dos documentos oficiais que tratam dos “Direitos Humanos” dessa população, como das “identidades” LGBTQIAPN+ conforme entendidas no tempo presente, observando as continuidades e rupturas.