REGULAÇÃO E CIBERSEGURANÇA: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA ACERCA DAS REGULAÇÕES DO CIBERESPAÇO NA ÚLTIMA DÉCADA.

Abstract

Como tem se dado o debate da literatura acerca da regulação do ciberespaço da última década? A crescente dependência de infraestruturas digitais e a proliferação de ameaças cibernéticas, desde crimes digitais a ataques contra Estados e infraestruturas críticas, evidenciam a urgência de compreender os mecanismos de regulação neste ambiente. Este trabalho tem como objetivo mapear e sistematizar o debate na literatura acadêmica sobre a regulação do ciberespaço na última década (2015-2025). Para tal, realizou-se uma revisão sistemática da literatura, analisando 26 artigos científicos em português e inglês, coletados em bases como Google Scholar, SciELO e ProQuest, com auxílio dos softwares Harzing's Publish or Perish, Zotero, Microsoft Excel e Datawrapper. A análise dos dados codificados revela que a produção acadêmica se concentra nos temas de Relações Internacionais, Estudos de Segurança e Direito Internacional, com foco predominante nos atores estatais e na União Europeia. Os níveis de regulação mais abordados são o Internacional e o Nacional, seguidos pelo Regional (UE) e transnacional. A análise documental destaca-se como principal metodologia. Os resultados também apontam lacunas significativas, como a escassez de estudos focados em outras regiões (Mercosul, CPLP, África, América Latina) e em atores não-estatais. Conclui-se que, embora haja um crescente interesse acadêmico, o debate ainda é centrado em perspectivas tradicionais, havendo oportunidades para pesquisas futuras que explorem contextos geopolíticos e atores diversos, contribuindo para uma compreensão mais abrangente da governança global do ciberespaço.