Além de um profissionalismo cívico : uma interpretação das relações entre profissões jurídicas e Estado a partir da Operação Lava Jato

Abstract

Esta tese tratou das relações entre as profissões jurídicas e o Estado brasileiro. Ancorada no referencial teórico da sociologia das profissões, tomou por objeto dois dos principais grupos profissionais jurídicos que atuaram na Operação Lava Jato, a maior operação de combate à corrupção da história brasileira: o grupo profissional dos procuradores da República, aqui representado pela chamada força-tarefa de Curitiba, e o grupo profissional dos juízes federais, aqui representado por Sergio Moro, juiz responsável, à época, pela 13a Vara Federal daquela mesma cidade. Buscou-se compreender – em vez de explicar ou generalizar – como as ações articuladas entre os profissionais desses grupos reverberaram no Estado Democrático de Direito do país, entre os anos de 2014 e 2018. Uma questão central direcionou todo o trabalho: como as práticas desenvolvidas entre os dois grupos mencionados afetaram o sistema de justiça criminal do país nos anos de 2014 a 2018? O argumento sustentou que a forma como se deram as relações entre aqueles dois grupos jurídicos evidenciou uma espécie de gramática política que se manifestou mediante práticas singulares, cujos desdobramentos mostraram contrariar a noção de um profissionalismo cívico. A metodologia qualitativo-interpretativista apoiou-se em um corpus constituído por 290 textos extraídos dos jornais Folha de São Paulo e Estadão e elegeu as análises documental e de conteúdo para a interpretação dos dados. Os achados mostraram que a gramática política desenvolvida pela interação entre os grupos jurídicos estudados materializou-se em um circuito de práticas que impactou profundamente o sistema de justiça criminal do país durante os anos recortados, na medida em que relativizou o sistema garantista, característico do Estado Democrático de Direito brasileiro.