A integralidade no cuidado à saúde da população em situação de rua

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema a integralidade no cuidado à saúde da população em situação de rua (PSR). Para tratar sobre essa temática foi necessário, primeiramente, refletir sobre o histórico do fenômeno da PSR no Brasil desde a Primeira República, até a contemporaneidade. A contextualização iniciou-se com a percepção que a sociedade tinha do sujeito que vivia nas ruas no século XIX, como um indivíduo ocioso e vagabundo que deveria ter sua conduta corrigida através do trabalho forçado para a manutenção da ordem moral capitalista. Entretanto, esse quadro só foi revertido no final do século XX através da luta dos movimentos sociais, quando a questão da PSR começou a ganhar maior visibilidade no espaço público, tendo em vista o início da sua auto-organização com o apoio das instituições filantrópicas e ONG. Em segundo plano, foi realizado a apresentação da trajetória da Política de Saúde no Brasil, seus avanços e retrocessos que se deram ao longo dos diferentes governos no Brasil, desde o início do século XX até o 3° mandato do presidente Lula e quais foram as suas implicações no desenvolvimento do Sistema Único de Saúde brasileiro. O estudo da história desses processos é relevante porque é mediante o conhecimento do passado que os fenômenos atuais podem ser explicados. Sendo assim, para que fosse possível abordar sobre a efetivação do princípio de integralidade no cuidado à saúde da PSR, suas potencialidades e desafios, foi necessário apreender quem é essa população e o que é a Política de Saúde no sistema capitalista neoliberal brasileiro. A aproximação e identificação da temática do estudo foram oportunizadas pela vivência do Estágio Curricular Obrigatório do Curso de Graduação em Serviço Social no Hospital da Restauração. O objetivo geral do estudo é refletir sobre a atenção à saúde da PSR, a partir do princípio da integralidade do SUS. Os objetivos específicos foram: apresentar o histórico do fenômeno da PSR no Brasil; debater sobre a política de saúde e os desafios para implementação do princípio da integralidade do SUS; apreender os desafios para a implementação da integralidade no que se refere à saúde da PSR. O método utilizado foi o materialismo histórico-dialético, que busca compreender a realidade do mundo a partir das grandes transformações da história e das sociedades humanas. Trata-se de um estudo exploratório com abordagem qualitativa, com base em uma pesquisa documental e bibliográfica e revisão da literatura sobre o tema. O corpus bibliográfico utilizado para subsidiar a pesquisa foi viabilizado através de recursos de bases de pesquisas como livros e artigos do SciELO, e o corpus documental foram leis e cadernos/cartilhas de orientações disponibilizados pelos sites do Ministério da Saúde, do Governo Federal e da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Social, e dados divulgados nos sites do IPEA e IBGE. Os resultados encontrados a partir deste trabalho foram: a falta de efetivação das políticas públicas na vida da PSR, pois elas apresentam diversos problemas operacionais e estruturais. Para além disso, o preconceito e a estigmatização que essas pessoas enfrentam até os dias atuais, como uma herança do seu passado histórico, também se configura como uma barreira para que estes tenham acesso aos seus direitos sociais, conquistados através da luta deste segmento e de seus apoiadores.