Garantia dos direitos e condições de atendimento nas instituições de longa permanência para idosos

Abstract

O aumento da longevidade e do envelhecimento populacional tornou-se desafio emergente nas sociedades contemporâneas, especialmente quando relacionado ao cuidado integral de longa permanência para pessoas idosas. Neste sentido, o estudo discute a garantia dos direitos da pessoa idosa nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), sobretudo as condições de atendimento. Trata-se de um estudo qualitativo e resulta da combinação entre pesquisa bibliográfica e documental, tomando como método Materialismo Histórico-Dialético. Parte deste estudo foi subsidiado pelo relatório da Promotoria de Cidadania do Idoso do Ministério Público (PCIMPPE), referente às condições de atendimento nas ILPIs da cidade do Recife. Foi possível identificar, a insuficiência de profissionais cuidadores e de enfermagem; falta de estudo psicossocial dos residentes; ausência de contrato formal de prestação de serviços com o idoso ou responsável, nas ILPIs do Recife. Além disso, constatou-se a predominância das mulheres idosas nas ILPIs, exceto nas públicas. Tendo em vista que são as mulheres idosas que exercem, na maioria, o papel de cuidadoras e quando precisam de cuidados são as mais direcionadas a institucionalização, em comparação aos homens. Conclui-se que apesar da legislação prever as condições adequadas nas ILPIs para seus moradores, na prática, os serviços apresentam inconformidades no atendimento e a não garantia plena dos direitos das pessoas idosas nestas instituições.