Desafios e segurança jurídica do planejamento sucessório de acervo digital no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Abstract

A tese aborda os desafios e a segurança jurídica relacionados ao planejamento sucessório de bens digitais no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de investigar como é possível integrar, de maneira eficaz, eficiente e juridicamente segura, o acervo digital ao planejamento sucessório em um contexto que é caracterizado por lacunas legais, transformações tecnológicas e a rápida evolução das dinâmicas sociais e econômicas no ambiente digital. Com a crescente relevância dos bens digitais no cotidiano das pessoas, tais como criptomoedas, contratos inteligentes, memórias digitais e demais ativos armazenados em plataformas tecnológicas, deve-se fazer a análise de como lidar com as particularidades desses bens, considerando a sua intangibilidade, a dependência de plataformas tecnológicas e as especificidades únicas que os diferenciam dos bens físicos e tangíveis. Diante disso, a pesquisa se debruça sobre uma questão essencial: de que maneira o planejamento sucessório pode ser estruturado para garantir a segurança jurídica e a continuidade do acervo digital no ordenamento jurídico brasileiro, em face das lacunas legais e das especificidades técnicas e existenciais desses bens? O objetivo geral da tese, portanto, consiste em apresentar contornos capazes de assegurar segurança jurídica, clareza e previsibilidade na sucessão dos bens digitais, conciliando os princípios jurídicos com as demandas emergentes da era digital, caracterizada pela transformação disruptiva provocada pelas tecnologias. No escopo dos objetivos específicos da pesquisa, destaca-se a análise da categorização dos bens digitais, classificando-os de forma precisa em categorias como bens patrimoniais, existenciais e híbridos, de modo a compreender a sua natureza jurídica e os impactos dessas classificações no planejamento sucessório. Além disso, busca-se avaliar a funcionalidade do Direito e sua capacidade de adaptação frente à Revolução 4.0, investigando como o arcabouço jurídico pode acompanhar as mudanças tecnológicas. Outro objetivo é explorar as tecnologias disponíveis, como blockchain e contratos inteligentes, enquanto ferramentas potencialmente úteis e inovadoras para a preservação, gestão e transmissão eficiente dos bens digitais, prevenindo disputas e assegurando que os desejos do titular sejam cumpridos com precisão. A metodologia utilizada na pesquisa combina uma abordagem teórica e prática, fundamentada em uma análise criteriosa e interdisciplinar que conecta o Direito e a tecnologia. Essa combinação metodológica permite a construção de um arcabouço que responde às

questões propostas e inova ao propor soluções práticas. A estrutura da tese é composta por capítulos que se conectam de forma lógica e progressiva, começando pela composição e classificação do acervo digital, avançando para uma análise crítica sobre as lacunas legais e os desafios apresentados pelas novas formas de titularidade no ambiente digital, como propriedade, acesso e licenciamento, e culminando com a apresentação de propostas concretas de soluções jurídicas.