O direito indígena e o processo de demarcação das terras no Brasil: uma análise a partir da legislação, da jurisprudência e o caso do povo Fulni-ô

Abstract

A história dos povos indígenas no Brasil se confunde com a história da violação dos seus direitos, notadamente do direito à terra. Ainda que, atualmente, esse direito se constitua como direito humano fundamental, a realidade fática nos mostra que há muito a ser feito e que os desafios são imensos. Grande parte das terras indígenas continua aguardando demarcação pelo governo federal. Por outro lado, temos um Legislativo em vias de aprovar o PL 490/2007 que estabelece o marco temporal e que pode causar um retrocesso sem precedentes para a existência dos povos indígenas no Brasil. O presente trabalho tem por objetivo caminhar pela história dos direitos indígenas, tanto do ponto de vista da legislação quanto da jurisprudência brasileira e da Corte Interamericana, passando pelo papel do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Para isso, far-se-á um estudo de caso da terra indígena Fulni-ô, de Águas Belas-PE, cujo processo demarcatório se encontra pendente há duas décadas e foi judicializado em 2013. Até a presente data, encontra-se concluso para julgamento no STJ. Com o novo contexto político e com a criação do Ministério dos Povos Originários, abre-se a possibilidade de maiores investimentos nos órgãos de proteção, como a Funai, e, consequentemente, da efetivação dos direitos indígenas e da preservação de seus territórios.