e-Participação na formulação de políticas públicas no cenário de Moçambique : uma proposta para ampliação da representatividade no governo eletrônico

Abstract

O objetivo deste estudo foi identificar aspectos delineadores para adequação de e-gov implantado em Moçambique, que fossem favoráveis à efetiva representatividade em e-participação dos cidadãos na formulação de políticas públicas, com base no uso mais intenso da tecnologia da informação. Assim, recorrendo a uma abordagem qualitativa com entrevistas direcionadas aos diversos atores interessados e ligados ao governo eletrônico em Moçambique, associando-se uma visão teórica que reuniu a abordagem de poder, institucionalismo e estruturação, para apurar sobre o uso da plataforma de e-gov e inclusão digital, bem como propor um delineamento que melhor explore a tecnologia da informação para incremento da participação eletrônica em políticas públicas, foi possível concluir que o governo moçambicano tem se esforçado na modernização e melhoria de processos que levam à implementação da reforma do setor público, incluindo uma implementação de e-gov e institucionalização da participação cada vez mais efetiva dos cidadãos na formulação de políticas públicas. Contudo, os esforços empreendidos pelo governo para se ter serviços eletrônicos não se fazem suficientes para satisfazer os anseios da sociedade civil e para que os desenvolvedores de sistemas vinculados ao governo sintam que há um entendimento político alinhado com a tecnologia, capaz de aliar esforços e investimento em tecnologia da informação, visto que limitado espaço é dado para a mudança, significando forte institucionalização, ao mesmo tempo que não se percebe na emancipação das organizações da sociedade civil, suficiente organização para explorarem poderes constitucionalmente instituídos. A esta realidade é adicionado o fato de se observar em Moçambique fraquezas no grau de literacia digital, comparativamente a outros países da região e do mundo, mas que, mesmo assim, paradoxalmente, no somatório das conclusões deste estudo, se pode afirmar existirem condições favoráveis para que se amplie a participação por via da tecnologia em função do grau de institucionalização e reinstitucionalização possíveis e uma estrutura que, embora limitadora, também se permite a liberar espaços para que demandas sejam acolhidas.