Análise dos impactos da reforma tributária nas micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional

Abstract

O presente trabalho analisou os impactos da Reforma Tributária, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, sobre as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional no Brasil. A reforma visa simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), através do modelo IVA-dual. A pesquisa investiga como essas alterações podem afetar a competitividade, a redução da burocracia e os custos operacionais das Micro e Pequenas Empresas, além de identificar as oportunidades e desafios para sua adaptação ao novo regime fiscal. A metodologia empregada envolve pesquisa bibliográfica, análise comparativa e estudo de caso. Entre os principais resultados, destaca-se que a simplificação fiscal pode reduzir a burocracia, mas também gera desafios relacionados ao aproveitamento de créditos tributários e a transição para o novo sistema. Apesar das vantagens, as microempresas necessitam de um planejamento estratégico para lidar com as mudanças e garantir a continuidade de seus negócios.