A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no meio digital: a tutela dos direitos sobre os dados de terceiros no Marketplace

Abstract

A presente pesquisa foi realizada com o intuito de demonstrar a evolução e origem do comércio no meio digital aliado à análise acerca da análise da tutela dos direitos sobre os dados dos usuários, especialmente no que se refere à aplicação da Lei Geral de Proteção de dados e seu impacto no Marketplace. Desse modo, utilizou-se como método de abordagem o de natureza qualitativa e o de pensamento dedutivo, haja vista o conceito interpretativo da LGPD no meio digital. A técnica de pesquisa é a bibliográfica e documental, com fundamento em artigos científicos, doutrinas, legislações e jurisprudência pertinentes. O objetivo da presente pesquisa é o de debater o tema, gerando um maior reconhecimento de uma lei posta em prática, verificando como contribui para a tutela dos direitos referente ao coleta, tratamento e utilização dos dados de terceiros no marketplace. O trabalho evolui logo no primeiro capítulo a respeito do desenvolvimento da internet e como esse marco possibilitou um crescimento do comércio, consequentemente, apresenta o conceito de comércio eletrônico, demonstrando os contratos que são celebrados de forma eletrônica, a legislação aplicada e as lojas virtuais, conhecidas como marketplace. O segundo capítulo pretende apresentar a Lei Geral de Proteção de Dados, ilustrando a forma que mantém a tutela acerca dos dados, a forma que funciona os seus princípios norteadores, bem como também o consentimento pelo titular. O terceiro capítulo dispõe acerca da regulamentação da LGPD, a sua forma de aplicabilidade e como se deu a adaptação desta lei perante a sociedade e os comércios eletrônicos, especificamente o Marketplace, demonstrando a função dos agentes de tratamento, suas responsabilidades, a forma em como se dá o consentimento pelo titular e as sanções previstas para eventuais danos. Finalmente, o quarto capítulo são examinadas como se dá a LGPD para os e-commerce e para os vendedores nesse tipo de plataforma online, em conjunto a isso, demonstra a adaptação dos sistemas de comércios perante esta lei. Dessa forma, o presente trabalho possui como escopo demonstrar as disposições acerca da tutela direitos pessoais e fundamentais com relação aos dados de terceiros dentro dos marketplace e o seu impacto na proteção dos dados dos usuários consumidores.