A contratualização das relações afetivas: uma análise jurisprudencial de como os contratos familiares auxiliam na resolução de litígios

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo central identificar se os contratos afetivos auxiliam na resolução de litígios. Assim, trata-se acerca do cenário contemporâneo do Direito de Família, da horizontalização dos Direitos Fundamentais, do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil, da Teoria do Direito de Família Mínimo e da contratualização das relações afetivas. Em seguida, realiza-se a coleta de dados através da escolha de dez julgados. Para tanto, o método empregado consiste na revisão bibliográfica, doutrinária e legislativa, associada a análise crítica dos dados colhidos, observando-se, sobretudo, quais circunstâncias fáticas foram determinantes para os desfechos de cada caso. Procede-se, posteriormente, à inspeção das decisões, em especial, à luz do princípio da dignidade humana, da liberdade e da autonomia privada, de modo que os resultados obtidos possam colaborar para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário no que concerne a resolução de demandas de cunho familiar e contratual.