Infraestrutura para processamento consentido de dados

Abstract

O avanço da informatização e a ampla disponibilidade de dados impulsionaram uma verdadeira revolução na era da informação. No entanto, esse crescimento também trouxe pre- ocupações significativas quanto à legitimidade do uso de dados pessoais. A crescente demanda por privacidade e segurança levou à criação de regulamentações como a General Data Pro- tection Regulation (GDPR) na Europa, que serviu de base para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. Promulgada em 2018, a LGPD estabelece diretrizes fundamentais para o tratamento de dados pessoais, conferindo aos indivíduos maior controle sobre o uso de suas informações. Apesar de sua relevância, a implementação da LGPD ainda apresenta desafios técnicos, especialmente para desenvolvedores e arquitetos de sistemas que buscam adequar suas so- luções às exigências legais. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo investigar as implicações tecnológicas da LGPD propondo uma abordagem para a modelagem de tabelas e a configuração de Sistemas de Gerenciamento de Banco de Dados (SGBD), de forma a garantir o processamento consentido e seguro dos dados pessoais.