Por que alguns países conseguem melhorar a qualidade de vida da população e outros não? Uma análise do welfare state na América Latina

Abstract

A América Latina ainda é fortemente marcada pelas desigualdades e, apesar dos recentes avanços, ainda há déficits significativos nas políticas sociais e notável variação nos resultados de bem-estar. Isto remete ao seguinte questionamento: porque alguns países conseguem melhorar a qualidade de bem-estar do seu povo e outros países não conseguem ou até regridem? Neste trabalho, examina-se a influência da democracia e da capacidade estatal – compreendida pela arrecadação de receitas, qualidade da burocracia, qualidade regulatória e controle da corrupção – no bem-estar social dos países latino-americanos. Com base na literatura, foram formuladas hipóteses que integram as dimensões fiscal e burocrática da capacidade estatal, além de aspectos de governança, como o controle da corrupção. Supõe-se que um Estado efetivo é capaz de promover dignidade e garantir os direitos sociais com base na cidadania e espera-se que um longo período democrático favoreça, de fato, o bem-estar social. Com isso, foi possível realizar uma análise mais detalhada sobre a variação da capacidade e governança na provisão de bem-estar dos países. Foram realizadas duas análises empíricas para testar as hipóteses formuladas. Na primeira, foram aplicadas as técnicas, Times-Series Cross-Section e Modelo Linear Generalizado para duas variáveis de bem-estar. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e os gastos sociais foram usados como representantes do bem-estar social e as regressões foram estimadas com efeitos fixos e com erros padrão robustos, compreendendo o período de 1996 a 2019. Na segunda análise empírica, foi aplicada a Análise de Componentes Principais e seus componentes foram incluídos nos modelos de regressão construídos. Os principais resultados sugerem que a arrecadação e a duração democrática têm um efeito positivo e consistente com o bem-estar social medido tanto pelo IDH quanto pelo gasto social. A hipótese sobre a qualidade burocrática foi confirmada nos modelos com IDH, sugerindo que uma maior eficiência burocrática melhora o desenvolvimento humano e o bem-estar. No entanto, os efeitos do controle da corrupção e da qualidade regulatória apresentaram resultados ambíguos, apresentando variações entre as técnicas. Esta pesquisa avança ao acrescentar ao debate o uso do IDH como medida de bem-estar e ao abordar dimensões da capacidade estatal. Ao incorporar variáveis como burocracia e corrupção à análise, amplia-se a compreensão sobre o bem-estar social e oferece implicações relevantes para a implementação de políticas.