Ensaios sobre eficiência em saúde a partir da análise envoltória de dados

Abstract

A Constituição da República Federativa do Brasil assegura que a saúde é um direito de todos e uma responsabilidade do Estado, devendo ser provida de maneira universal, in- tegral e equitativa. Em conformidade com esse princípio e visando atender ao interesse público de avaliar a oferta desses serviços à população, conduzimos dois ensaios distin- tos, integrados nesta dissertação. O primeiro se concentra exclusivamente no Estado de Pernambuco, enquanto o segundo contempla uma análise abrangente de todo o território nacional, com foco nos estados. No que tange ao primeiro ensaio, buscamos mensurar o nível de eficiência das unidades de saúde de Pernambuco que prestaram serviços hospita- lares ao SUS no período de 2011 a 2019, a fim de caracterizar o perfil de unidades que se localizam na fronteira, aquelas que estão mais distantes da fronteira e sua evolução ao longo do tempo. Para o alcance desses objetivos, foi empregada uma análise DEA em três estágios de estimação, a saber: i) cálculo da eficiência corrigida pelo viés de bootstrap, conforme proposto por Simar e Wilson (1998); ii) análise de regressão utilizando variáveis ambientais, seguindo o modelo de regressão truncado (bootstrapped) de Simar e Wilson (2007); e iii) cálculo do Índice de Produtividade de Malmquist, decomposto em mudança da eficiência e mudança técnica. Como principais resultados desse ensaio, observamos que a eficiência evolui com o porte hospitalar e com a descentralização da gestão. Além disso, constatamos que, com o decorrer do tempo, a maioria das unidades onde ocorreu um au- mento na produtividade foi devido a uma aproximação da unidade hospitalar à fronteira eficiente. Já no que tange ao segundo ensaio, acompanhando outros autores que mensu- raram o déficit em serviços de saúde para os estados brasileiros, analisamos a evolução desses déficits face às diversas políticas adotadas para o período 2009-2019. O conceito utilizado foi o de Fronteira de Melhor Disponibilidade de Serviços para Iguais Necessi- dades, criado por Puig-Junoy (2000) e aplicado ao Brasil pioneiramente por Gasparini e Ramos (2004). Os resultados foram tidos como ambíguos, uma vez que, enquanto estados como Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins, Piauí e Paraíba tiveram melhora considerável na redução de seus déficits, estados como Amazonas e Pará persistem em apresentar elevados déficits de saúde, o que contraria o princípio da equidade na provisão de serviços.