O Programa PROMETRÓPOLE-BIRD e o Direito à Moradia: um olhar sobre o reassentamento de famílias nos Conjuntos Residenciais Beberibe 1 e 2

Abstract

A expansão de assentamentos precários caracterizados pela informalidade, insalubridade, vulnerabilidade ambiental e dificuldade de acesso a serviços públicos e à infraestrutura urbana segue sendo um desafio para o alcance do Direito à Moradia Digna e consequentemente ocasionando o aumento dos índices de déficit habitacional nas grandes metrópoles. Nessa perspectiva, este trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar o impacto do processo de reassentamento das comunidades Portão do Gelo e Vila Miguel Arraes, localizadas às margens do Rio Beberibe, na zona norte da cidade do Recife, tomando como Estudo de Caso os Conjuntos Residenciais Beberibe I e II. A pesquisa aborda o início da ocupação marcada pela autoconstrução que deu origem às comunidades, seguida do processo de urbanização e implantação dos conjuntos através do Programa PROMETRÓPOLE-BIRD, concluindo com uma análise do processo de reassentamento das famílias. O estudo se pauta na revisão bibliográfica, na coleta e análise documental, na elaboração de material cartográfico e no estudo de campo, que contempla visitas in loco e aplicação de entrevistas semiestruturadas a moradores previamente selecionados, cuja discussão se pauta no Direito à Cidade e do Direito à Moradia. Para tanto, adota-se como parâmetros para a investigação os critérios de segurança jurídica, disponibilidade de serviços e infraestruturas, custo acessível, habitabilidade, localização e adequação cultural, definidos pelo Comitê sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU. Como resultados, o trabalho contribui com uma reflexão crítica sobre os processos de reassentamento como forma de intervenção urbana, demonstrando a importância da participação dos moradores no processo e as melhorias das condições de vida da população a partir da garantia de melhores condições de habitabilidade das novas residências.