Avaliação política do programa Bolsa Família: uma análise sobre a estratégia de resposta pública à pobreza como expressão da questão social em Pernambuco no período de 2016 a 2022

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar criticamente, por meio de uma avaliação política, os fundamentos, as diretrizes e os valores do Programa Bolsa Família (PBF), com a finalidade de identificar e apreender quais são as razões, perspectivas e direcionamentos que lastreiam o Programa. A metodologia do trabalho consistiu em uma pesquisa documental de natureza exploratória, qualitativa e quantitativa, além da utilização de técnicas de análise de conteúdo dos documentos oficiais selecionados como material empírico, tais como: leis, decretos e medidas provisórias acerca do Programa. Inicialmente, foi possível realizar uma breve caracterização do contexto histórico e social do Brasil, partindo da ascensão do neoliberalismo e, assim, identificar as estratégias de enfrentamento à pobreza por meio da execução de programas assistenciais, bem como verificar que o combate à pobreza é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988. No que tange à avaliação política, que busca as razões de ser da Política e/ou do Programa, foi desenvolvida uma análise, mediante leituras sucessivas do material empírico, selecionado através de sites eletrônicos, e posteriormente organizados os conteúdos em quadros apuradores analíticos, orientados por eixos, categorias e unidades do conteúdo dos fundamentos, diretrizes e valores contidos de forma explícita ou implícita na documentação e legislação disponível do Programa, com o intuito de trazer à tona os pressupostos ocultos, a razão de ser da escolha política, as concepções e valores que sustentam o Programa Bolsa Família. Da análise crítica e interpretação dos dados, salientamos: a execução do Programa Bolsa Família tem sido uma forma de compensar ou minorar os problemas advindos das crises do modo de produção capitalista, que o Programa concebe na perspectiva assistencialista, portanto restrita. Pode-se salientar que o direito é tratado como benefício, que não tem potencial para sanar o fenômeno da pobreza, que é estrutural e expressão da questão social. A análise sugere que o Programa é escolhido como uma estratégia que ameniza a situação da “pobreza” de forma paliativa, baseado na perspectiva de ajuda, benesse e até com certa capacidade para minimizar indicadores sociais no Estado de Pernambuco.