Avanços e retrocessos das políticas de saúde mental nos anos 2000: respostas do estado e do serviço social

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objeto de estudo o desenvolvimento das políticas públicas de saúde, em particular, a de saúde mental no Brasil, apreendendo as respostas às reivindicações dos movimentos sociais ligados às lutas antimanicomiais e contra reformistas conservadores. Este trabalho tem como objetivo geral evidenciar os avanços das políticas nacionais de saúde mental e sobre drogas, a partir da Lei de Reforma Psiquiátrica nº 10.216/2001, bem como os retrocessos destas políticas a partir do golpe de Estado de 2016, com destaque para a cidade do Recife; e como objetivos específicos, 1) indicar as respostas às reivindicações do Movimento da Luta Antimanicomial e dos movimentos antiproibicionistas, bem como os entraves impostos a estas políticas a partir do golpe de Estado de 2016, como respostas às reivindicações dos setores conservadores, religiosos e entidades representativas das comunidades terapêuticas; e 2) apontar as principais contribuições do Serviço Social brasileiro e seu papel em meio a essas reformas e contextos, enquanto profissão atrelada à classe trabalhadora. Para atingir estes objetivos, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com base em livros, artigos, monografias e outros materiais acadêmicos, sobretudo, aqueles baseados nos determinantes sociais da saúde e dos efeitos da exclusão e da desigualdade social sobre as pessoas com transtornos mentais. Como resultado das conquistas da Lei de Reforma Psiquiátrica apontamos a instituição do modelo de atenção psicossocial e dos direitos das pessoas com transtornos mentais, com base no arcabouço legal criado após sua aprovação. Já como retrocessos destacamos os efeitos danosos da Emenda Constitucional n° 95/ 2016, da Nota Técnica n° 11/2019, e de outros instrumentos normativos, criados nos governos de Temer e Bolsonaro, que ampliaram o financiamento das comunidades terapêuticas e incentivaram a internação psiquiátrica. Por fim, salientamos a necessidade de formação profissional contínua dos assistentes sociais, tanto para quem atua no campo da saúde mental, como fora dele, haja vista que o tecido social está constantemente em transformação e, com isto, as políticas públicas são afetadas em decorrência de novas demandas sociais.