A criminalização enquanto um processo histórico: as condições de raça e classe e seus impactos na aplicabilidade dos direitos de crianças e adolescentes

Abstract

A presente monografia, intitulada “A CRIMINALIZAÇÃO ENQUANTO UM PROCESSO HISTÓRICO: AS CONDIÇÕES DE RAÇA E CLASSE E SEUS IMPACTOS NA APLICABILIDADE DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, tem como objetivo analisar o paralelo estabelecido entre a criminalidade e a criminalização de crianças e adolescentes no cenário contemporâneo, e para isso, foi desenvolvida a relação existente entre o infanto-adolescente, o papel da justiça atrelado aos princípios normativos e as medidas socioeducativas adotadas frente àqueles que encontram-se em conflito com a lei. Desse modo, a sistematização do trabalho deu-se, através e respectivamente, de três capítulos que abordaram o resgate da historicidade infanto-adolescente, a descrição dos aparatos jurídicos articulada a função que deveria ser assumida pelo Estado quanto ao desempenho da Lei 8069/1990 e das medidas socioeducativas, além da questão que vincula o campo social e o infanto-adolescente frente à estrutura capitalista contemporânea e o consequente agravamento da questão social, que enfatiza o modo como a criminalização interfere diretamente à aplicabilidade das medidas socioeducativas. Assim, apresenta-se como principal resultado obtido a forma como a aplicabilidade das medidas socioeducativas é diretamente atravessada por condições de raça e classe, sendo o infanto-adolescente, principalmente preto/pardo e empobrecido, o público-alvo prioritário das medidas referidas e das diferentes e resistentes formas de violação aos direitos humanos.