A economia política da emenda do relator e as reeleições do congresso brasileiro em 2022

Abstract

O presente estudo teve como objetivo examinar o impacto da Emenda do Relator nas eleições de 2022, com ênfase na reeleição dos Deputados Federais eleitos no pleito de 2018. A pesquisa baseou-se na Votação Nominal dos anos de 2018 e 2022, disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de dados fornecidos pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) e pelo Observatório do Clima, que identificaram os parlamentares envolvidos no chamado "Orçamento Secreto". Por meio de dois modelos de Regressão Linear Múltipla (OLS), investigou-se a relação entre a participação na Emenda do Relator e a probabilidade de reeleição, bem como a variação de votos entre os dois pleitos. Os resultados demonstraram que a participação na Emenda do Relator aumentou a probabilidade de reeleição em 12,9%. Contudo, o impacto na variação percentual dos votos não apresentou significância estatística. Conclui-se, portanto, que a utilização de emendas orçamentárias pode favorecer a reeleição dos parlamentares, mas não altera diretamente o desempenho em termos de número de votos, sobretudo devido à relação indireta entre os dois fatores, uma vez que o critério de eleição no Brasil é pautado no Sistema Proporcional, e não apenas no quantitativo de votos obtidos.