Governança das águas do projeto de integração do rio São Francisco em Pernambuco

Abstract

A essencialidade da água como elemento biofísico para todos os seres vivos, torna-se componente necessário para os seres humanos em múltiplas dimensões. Por isso, a sua gestão precisa estar pautada de regras sobre o seu uso, de forma equitativa e democrática, de modo a possibilitar o amplo acesso à água para as pessoas. Contudo, em regiões de maiores estiagens como no Nordeste e historicamente concentração de fontes de água e terra nas mãos de elites regionais, os conflitos por água tornaram-se uma realidade cada dia mais recorrente. Para atenuar tais conflitos, o governo federal empreendeu o Projeto de Integração do rio São Francisco (PISF) com bacias do Nordeste Setentrional, com obras iniciadas em 2007 e que estão em vias de serem finalizadas. O desafio atual é gerenciar tal empreendimento de modo a possibilitar a distribuição de água para as pessoas localizadas em quatro estados, sendo um deles, Pernambuco. Nesse contexto, esta pesquisa teve como objetivo geral analisar o processo de governança do PISF para gestão e distribuição das águas do PISF em Pernambuco. A pesquisa que possui abordagem qualitativa, utilizou-se de instrumentos de coleta, entrevistas semiestruturadas com os atores institucionais estaduais vinculados a gestão do PISF e membros dos comitês de bacias hidrográficas, observação não participante, além de coleta de documentos, como também, relatórios de órgãos responsáveis pela gestão do PISF estadual e União. A análise dos dados, por sua vez, foi realizada através da técnica de análise crítica do discurso, avaliando não somente a linguagem dos atores, mas o contexto social da pessoa entrevistada, em relação à gestão do PISF e suas relações de poder, bem como, no processo de tomada de decisão. Os principais resultados da pesquisa apontam que o conselho gestor estadual do PISF não atende ao princípio de descentralização da Política Nacional de Recursos Hídricos, cuja participação social é praticamente inexistente sobre a governança do projeto em Pernambuco, elucidando as assimetrias de poder que competem à gestão das águas no contexto histórico do Nordeste. Em suma, a gestão do PISF em Pernambuco necessita de uma reestruturação definida dos órgãos, a participação mais efetiva dos comitês de bacia hidrográfica para caminhar a uma governança hidrossocial, na perspectiva da ecologia política.