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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/58803

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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorMORAES, Maria Antonieta Lynch de-
dc.contributor.authorGUERRA, Louise Reimine-
dc.date.accessioned2024-11-13T21:03:42Z-
dc.date.available2024-11-13T21:03:42Z-
dc.date.issued2024-10-16-
dc.date.submitted2024-11-08-
dc.identifier.citationGUERRA, Louise Reimine. Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica: conceito e aplicações no direito do trabalho. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/58803-
dc.description.abstractO presente estudo visa investigar a eficácia da desconsideração da personalidade jurídica como mecanismo de responsabilização de empresas por práticas abusivas, visando à proteção dos direitos trabalhistas, abordando seus fundamentos, requisitos, aplicação e limites. A desconsideração inversa da personalidade jurídica consiste na possibilidade de se desconsiderar a personalidade jurídica da empresa para atingir seus sócios ou administradores em caso de fraude ou abuso de direito, a fim de garantir a efetividade do crédito trabalhista. Porém, sua aplicação deve ser feita com cautela para evitar injustiças e garantir o respeito aos direitos fundamentais de todos os envolvidos.pt_BR
dc.format.extent39p.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/*
dc.subjectDesconsideração Inversapt_BR
dc.subjectPersonalidade Jurídicapt_BR
dc.subjectDireito do Trabalhopt_BR
dc.subjectResponsabilidade dos sócios e administradorespt_BR
dc.subjectEfetividade do crédito trabalhistapt_BR
dc.titleDesconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica: conceito e aplicações no direito do trabalhopt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
dc.degree.levelGraduacaopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6938613409215317pt_BR
dc.description.abstractxThe present study aims to investigate the effectiveness of disregarding legal personality as a mechanism for holding companies accountable for abusive practices, aiming to protect labor rights, addressing their foundations, requirements, application and limits. The reverse disregard of legal personality consists of the possibility of disregarding the company's legal personality to target its partners or administrators in the event of fraud or abuse of rights, in order to guarantee the effectiveness of labor credit. However, its application must be carried out with caution to avoid injustice and ensure respect for the fundamental rights of everyone involved. Bibliographical and jurisprudential research will be carried out to examine the doctrine and court rulings on the subject.pt_BR
dc.subject.cnpqÁreas::Ciências Sociais Aplicadas::Direitopt_BR
dc.degree.departament::NÃO SE APLICApt_BR
dc.degree.graduation::CCJ-Curso de Direitopt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal de Pernambucopt_BR
dc.degree.localRecifept_BR
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