O país vive, sabendo que Miguel não tá vivo : direitos para infâncias negras no Brasil

Abstract

A dissertação articula a questão da garantia de direitos e o racismo para as infâncias negras ao examinar o ocorrido com Miguel Otávio em Recife, quando morre ao estar sob os cuidados da “patroa” de sua mãe. O caso de Miguel é emblemático para o debate sobre direitos e infâncias negras no Brasil, objeto deste estudo. Violações dos direitos de crianças negras têm sido rotina, como nos aponta o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com número de 78% dos casos de mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes negras, assim como, a maior parte das vítimas de estrupo e exploração sexual. Fundamentos teóricos e metodológicos envolvem debate sobre infância, direitos, racismo e discurso. Buscou-se matérias na plataforma google, usando os termos “Miguel Otávio”, “Miguel caso” e “menino Miguel”, do dia da morte, 02/06/2020, até o dia 31/12/2020. 14 matérias tendo o racismo como temática central compõem o corpus da pesquisa. O objeto do estudo é o discurso sobre racismo ao tratar das infâncias negras e seus direitos, dada a morte de Miguel. A teoria da análise crítica do discurso (ACD) de Fairclough em sua tridimensão textual, discursiva e social orientou o trabalho analítico. O discurso aborda a morte de Miguel e a responsabilização dela com associações ao racismo envolvido no contexto. A despeito da importante ocupação do tema do racismo na mídia, não há aprofundamento da questão, além de não mobilizar mudança social. Conclui-se que o discurso veiculado pela mídia sustenta discursos hegemônicos que ancoram o racismo enquanto configuração política. A estrutura sócio-histórica-cultural produz realidades de violação enfrentadas diariamente pelas crianças negras, como Miguel. O racismo estrutural e institucional merece ser considerado na formulação e implementação das políticas públicas de proteção à população negra. Esperamos que mais pesquisas sejam realizadas e contribuam com a compreensão dessa realidade, além de apontar direção para garantia de direitos e da proteção da população negra.