Do Planalto para o Congresso: o efeito da agenda política sobre o comportamento dos legisladores brasileiros (2003-2018)

Abstract

Em quais temas da agenda legislativa apresentada pelo Executivo os parlamentares mais atuam? Esta dissertação tem o objetivo de identificar quais são os temas dos projetos que o Executivo encaminha ao Congresso que mais são alterados pelos parlamentares. Para isso, analisará 914 iniciativas aprovadas entre os anos de 2003 a 2018, período correspondente ao governo de Lula I a Temer. Em termos empíricos, foi classificada a agenda política legislativa do Executivo de forma automatizada resultando em 7 temas (Administração, Regulamentação, Burocracia, Macroeconomia, Tributação, Social e Distributivo) e como variável dependente, se a legislação aprovada se manteve similar à proposta original (0) ou se foi alterada (1). Por conta da natureza binária desta variável foram realizados modelos regressão logística. Os resultados das análises demonstram uma alta participação dos legisladores aos projetos aprovados, e que isso ocorre majoritariamente em todos os temas legislados, com exceção dos assuntos relativos à Administração Pública federal. Os achados da dissertação evidenciam que o Executivo e o Legislativo são coautores das maiorias das leis aprovadas entre 2003 e 2018, sugerindo, assim, que há uma agenda compartilhada entre os membros da coalizão.