Crise estrutural do capital e contrato individual de trabalho: Contribuições para o estudo da precarização do vínculo de emprego

Abstract

Este é um trabalho que pretende esmiuçar as relações entre a crise estrutural do capital e o contrato individual de trabalho, tido e concebido pelo autor enquanto forma jurídica mediadora dos processos reificados de compra e venda da força de trabalho. Assim sendo, partindo do método histórico-genético situado à tradição ontológica do marxismo, buscou-se mostrar como o tensionamento absoluto dos limites da relação-capital levaram a um tensionamento dos conteúdos jurídicos das relações trabalhistas em sua totalidade. Concluiu-se que este processo remonta à crise estrutural do capital iniciada nos anos 1970 e acarretou não apenas na aplicação de contrarreformas das mais diversas em detrimento do proletariado mundial, mas também numa profunda metamorfose da práxis dos vínculos empregatícios e contratuais. Essa metamorfose, por sua vez, assumiu em sua morfologia dogmática uma natureza diferente dos parâmetros justrabalhistas tradicionais, a revelar a emergência de um fetichismo jurídico de novo tipo, imerso numa subjetividade jurídico-trabalhista nova, dotada de um caráter essencialmente empresarial, informalizado, autônomo, fraudulento, instável e imanentemente precarizado.