A educação pública municipal na cidade do Recife: uma análise da oferta de creche à luz da meta 1 do Plano Nacional de Educação (2014-2024)

Abstract

O presente texto aborda o tema da Educação Infantil, a partir da análise da garantia do direito à Educação. Ele é fruto de pesquisa, com procedimentos documental e de campo, que teve por objetivo analisar o papel da Prefeitura do Recife no cumprimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) (2014-2024) frente à demanda por creche, tendo por base os textos legais e a percepção dos atores que atuam na prática. Através do levantamento do PNE (2014-2024), do Plano Estadual de Educação de Pernambuco (PEE-Pernambuco) (2015-2025), do Plano Municipal de Educação do Recife (PME-Recife) (2015-2025) e da coleta de dados por meio de entrevistas semiestruturadas realizadas junto aos atores que trabalham no contexto da Educação Infantil, foi realizada uma análise semântico-categorial de conteúdo. Os resultados apresentaram que a falta de investimentos para o cumprimento da meta 1 do PNE (2014-2024) fez com que a ampliação de vagas não acontecesse de forma a suprir a demanda existente, acarretando na negativa aos direitos dos sujeitos em situação de vulnerabilidade social; outrossim, quando da oferta das vagas, o cunho assistencialista frente à Educação Infantil permanece sendo o direcionador das práticas de acesso e de permanência das crianças à creche. No arremate, são apontados caminhos para o fortalecimento das ideias de cuidar e de educar em contextos da primeira etapa da Educação Básica.