O que propôs Bolsonaro? Análise de conteúdo da agenda legislativa e administrativa (2019 - 2022)

Abstract

Quais são os principais temas da agenda legislativa e administrativa do governo Bolsonaro? O objetivo deste trabalho é descrever a agenda política expressa pelo governo Bolsonaro. Para isso, serão utilizados os textos das ementas de todas as 370 proposições legislativas (Medidas Provisórias, Projetos de Lei, Proposições de Emenda Constitucional, Projetos de Lei Complementar) encaminhadas pelo Executivo ao Congresso e dos 1.665 decretos administrativos publicados no Diário Oficial da União entre 2019 e 2022. Metodologicamente, o desenho de pesquisa utiliza a análise de tópicos não supervisionada - Structural Topic Model (STM) - para identificar os temas mais prevalentes. Para garantir resultados mais robustos, incluímos também variáveis contextuais como o ciclo eleitoral do mandato, o período pandêmico, o tipo de proposição e a presença ou não do Ministério da Economia na formulação do documento. Entre os principais achados encontramos uma agenda legislativa e administrativa que apresenta temas sobre Administração Pública, Burocracia, Pandemia, Defesa, Política e Comércio Exterior, entre outros tópicos. As evidências deste trabalho avançam nosso conhecimento sobre a produção legislativa do Poder Executivo e contribuem para o entendimento da agenda legislativa e administrativa de um governo brasileiro atípico.