Quem protege dos protetores? : a violência sexual nas missões de paz da ONU e a atuação das unidades de conduta e disciplina

Abstract

As missões de paz da Organização das Nações Unidas são um instrumento institucional crucial para promover a paz em países afetados por conflitos, por meio da implementação de projetos multidisciplinares e da presença militar. Desde a concepção da primeira missão de paz, essas operações evoluíram e se tornaram mais complexas, trazendo efeitos tanto positivos quanto negativos para as regiões onde estão implantadas. Um desses impactos negativos é o aumento da violência sexual sofrida pela população local. Especificamente, as operações de paz proporcionam ambientes institucionalizados onde as pessoas buscam proteção. No entanto, lamentavelmente, os agentes mantenedores da paz podem, em certas situações, ser responsáveis pela prática de crimes, incluindo o incentivo à prostituição, o estupro, a exploração sexual dos residentes do país onde a missão é realizada. Para a ONU, essas condutas estão inseridas no conceito de violência sexual. Com o intuito de combater e prevenir essa má conduta entre os participantes das missões, a ONU estabeleceu as Unidades de Conduta e Disciplina (CDUs) em 2005, para fornecer direção e orientação abrangentes sobre a violência sexual cometida pelos peacekeepers. Em 2019, a ONU implementou uma reforma administrativa, incorporando as CDUs à Divisão de Direito Administrativo da instituição, visando aprimorar a implementação das políticas de prevenção e combate desenvolvidas. Nesse contexto, a pesquisa busca responder à seguinte pergunta: Em termos de violência sexual, as Unidades de Conduta e Disciplina fizeram diferença nas missões de paz da ONU após a reforma de 2019? Para investigar, foram utilizadas técnicas de estatística descritiva, testes de comparação de médias e regressão linear. A hipótese foi avaliada analisando séries temporais das denúncias registradas entre as oito missões com pelo menos um grupo focal das CDUs ativo entre 2010 e abril de 2022. Os resultados indicam que, considerando as missões de forma conjunta, o período posterior à implementação da reforma apresenta uma redução de -3.25 unidades de crimes por mês a cada 10.000 soldados. Além disso, ao analisar individualmente, observam-se resultados significativos para as missões MONUSCO, UNISFA e MINUSCA. Conclui-se também que após 2019, a taxa de crimes por mês por missão a cada 10.000 soldados diminuiu, enquanto a taxa de vítimas e criminosos aumentou.